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Bacharel em Direito

Roberto Simoes

Belo Horizonte (MG)

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Comentários

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Comentário · há 10 anos

Cusparada de Jean Wyllys contra Bolsonaro: é crime?

Luiz Flávio Gomes · há 10 anos

Jamais poderia concordar com este parecer. Uma cusparada, assim como uma lesão corporal leve, possui uma intenção, um resultado. A imunidade parlamentar das palavras objetiva a discussão plena de ideias. De acordo com este parecer do autor se ocorresse uma luta, uma rixa, envolvendo parlamentar o fato seria atípica. Não posso concordar com este artigo.

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Artigo · há 11 anos

O Novo Código de Ética e Disciplina da OAB. Provimentos 166, 167 e 168 do Conselho Federal da OAB.

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